O vereador e líder do governo na Câmara de Cuiabá, Dilemário Alencar (União), declarou não enxergar nepotismo na nomeação de seu cunhado para um cargo de assessor na Câmara de Cuiabá, justificando que o pai do vereador Marcus Britto Jr. (PV) já ocupou o cargo de procurador da Casa de Leis.
“Ele não está no meu gabinete, está na Mesa Diretora da Câmara. Vocês lembram que o pai do Marcus Britto Jr. trabalhava aqui? Vocês lembram? Foi feito algum questionamento? Isso não é nepotismo, gente”, declarou Dilemário.
O vereador Jeferson Siqueira (PSD), membro da oposição, acusou o prefeito Abilio Brunini (PL) de praticar nepotismo ao nomear parentes para cargos na prefeitura e apresentou uma lista com nomes de familiares de vereadores que estariam ocupando funções na gestão municipal.
Em nota, a assessoria da Câmara de Cuiabá informou que a nomeação do cunhado do vereador Dilemário não se enquadra como nepotismo. O posicionamento é baseado no entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Confira a nota íntegra
Não configura nepotismo porque a autoridade nomeante, Paula Calil, ou qualquer outro membro da Mesa Diretora, não tem parentesco com o servidor. O vereador citado também não ocupa cargo na Mesa Diretora, portanto, não há vínculo de subordinação entre o parlamentar e o servidor.
Esse argumento é baseado num entendimento recente do Ministro do STF Alexandre de Morais (STF – Rcl: 58790).
Este ano, inclusive, a Procuradoria da Câmara de Cuiabá usou o mesmo argumento em um parecer para outro caso semelhante.
