A vereadora Maysa Leão (Republicanos) se manifestou contrária à moção de apoio sugerida pela presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), ao projeto de lei (PL) 1904/2024. A proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional, propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio simples.
“Certamente, não vou votar favorável, inclusive me indagaram sobre a moção, ela não estava na pauta, então eu não tive a oportunidade de visualizar, nem de debater com a presidente. Achei muito estranho uma moção com esse tema no mês da mulher, com uma Mesa Diretora feminina”, opinou Maysa.
Para a vereadora, o PL 1904/2024 representa uma forma de revitimizar mulheres que já sofreram traumas, como no caso de um estupro.
“É inaceitável que a gente retimize a vítima, é inaceitável que a gente pense em cercear direitos que foram conquistados a muito custo, porque a gente coloca em vulnerabilidade mulheres que já estão vulneráveis por si só, e eu sempre vou defender que, enquanto a gente não solucionar o problema na raiz, a gente não vai contar com meu apoio para penalizar ainda mais mulheres”, explicou.
O posicionamento de Maysa é um contraponto ao de Paula Calil, que propôs a moção apoiando o PL 1904/2024. Já a vereadora Michelly Alencar também se posicionou a favor da moção.
“Vou votar de forma favorável como uma combatente dos abortos, eu vou votar favorável sim, mesmo em casos de estupro, porque eu acredito que assim, com 22 semanas, nós estamos falando de um feto totalmente desenvolvido, nós estamos falando de uma outra pessoa”, declarou Michelly.
Atualmente, são autorizadas três formas de aborto, segundo a legislação brasileira em vigor.
– Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, a saúde da mãe prevalece sobre a do feto;
– Gestação resultado de estupro é prevista em lei, caso a mãe não queira prosseguir com a gravidez, independentemente da idade gestacional;
– Gravidez de feto anencefálico, um tipo de malformação fetal que impede o desenvolvimento do cérebro — decisão do STF tomada há 12 anos assegura a interrupção da gravidez neste caso.
