A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não convocou os suplentes dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), alvos de operação do Perfídia, no dia 29 de abril. Segundo o procurador-geral da Casa, Eustáquio Neto, o Legislativo aguarda o recebimento da decisão judicial completa para tomar providências administrativas, incluindo a eventual posse de Rafael Yonebuko e Gustavo Padilha.
Isto porque o regimento interno da casa impede a convocação dos suplentes em caso de afastamento com menos de 30 dias. Como, de acordo com Eustáquio, ainda não está claro o prazo, a posse foi adiada.
De acordo com o procurador, o ofício enviado pela Justiça à Câmara informava apenas o afastamento dos parlamentares, sem indicar o prazo da medida e sem anexar a íntegra da decisão. “Solicitamos no mesmo dia, via ofício à delegacia e ao Judiciário, o acesso ao processo. Até o momento não recebemos resposta”, explicou.
Ainda que a decisão mencionada por veículos de imprensa aponte um afastamento por até 180 dias ou enquanto durarem as investigações, Eustáquio destacou que a medida precisa ser avaliada com cautela. “Pode ser que a Polícia Civil esteja próxima de concluir o inquérito, o que encerraria o afastamento antes de 30 dias. E, pelo regimento interno, só há convocação de suplentes se o afastamento superar esse prazo”, pontuou.
A Procuradoria também aguarda encaminhamento oficial da presidência da Câmara sobre a representação apresentada pelo ex-juiz federal Julier Sebastião, que pede a cassação do mandato de Chico 2000. “A representação já foi lida, verifiquei que há legitimidade do autor, mas a Procuradoria irá se debruçar sobre o documento apenas para análise dos requisitos formais. Se estiverem preenchidos, a matéria será enviada ao plenário para votação”, explicou Eustáquio.
Ele ressaltou que, independentemente da representação pedir a cassação apenas de Chico 2000, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar poderá agir diante de fatos que desabonem condutas de parlamentares, abrindo também um processo de cassação contra o sargento Joelson. “A comissão é independente e pode instaurar processo por iniciativa própria”, completou.
Enquanto isso, os parlamentares seguem afastados sem remuneração. Os gabinetes, contudo, continuam em funcionamento. A presidência da Câmara determinou o cumprimento imediato do afastamento, impedindo que os vereadores acessem as dependências da Casa.
Operação Perfídia
A denúncia aponta que os parlamentares teriam solicitado valores para aprovar uma matéria legislativa que permitiu a liberação dos pagamentos em 2023.
Tanto Joelson como Chico estão afastados dos cargos, além de terem tido as contas bancárias bloqueadas e bens confiscados pela Justiça. No documento, o advogado pede que o pedido seja lido e votado no parlamento em sessão plenária.
