O pedido de abertura de comissão processante contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL), protocolado pelo ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva na semana passada, foi lido nesta terça-feira (6), em plenário, e segue para análise da Procuradoria da Casa. O processo só irá para Comissão de Ética se aprovado em plenário. É o que explica o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que preside a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na atual legislatura.
Porém, o trâmite não impediu que demonstrasse estranheza em razão de o pedido ter sido apenas contra Chico, tendo em vista que Sargento Joelson (PSB) também é alvo da ‘Operação Perfídia’.
“Pelo que ouvi na mídia, é um pedido um tanto seletivo, já que se envolvem duas figuras, mas ele só cita uma e também é baseado no que diz respeito, pelo que vi ali, ao que saiu na mídia. Enfim, cabe agora, tá na mão da Procuradoria da Casa para deliberar a respeito”, ponderou o parlamentar.
Magalhães explicou que o trâmite, a partir da leitura do requerimento em plenário nesta terça, é o encaminhamento do pedido à Procuradoria Geral da Câmara. Depois de avaliado e se aprovado, o relatório será encaminhado à Comissão de Ética, onde os membros se reunirão para debatê-lo.
Quanto à citação de apenas um dos supostos envolvidos estar ligada ao fato de Chico 2000 ter conduzido o processo que culminou na cassação do mantado da ex-vereadora Edna Araújo (PT), cliente de Julier, o vereador preferiu se abster de fazer a análise.
“Eu não posso afirmar, mas ficou um tanto quanto estranho ele direcionar pra um e não para outro, ou para os dois. No caso, que caberia em respeito a isso. Isso pode até prejudicar a deliberação, mas eu não vou fazer juízo no que diz respeito a isso, não sei qual problema pessoal que existe entre os dois. Então, eu não vou entrar no mérito”, pontuou.
O presidente explicitou que o processo quanto aos vereadores alvos da operação da Polícia Civil será conduzido com transparência e zelando pela legalidade, sob pena de uma reversão judicial posterior. Ele lembrou uma indenização na ordem de R$ 1 milhão que foi paga a um ex-vereador por erro cometido durante o julgamento da comissão.
O caso em questão trata-se de Ralf Leite, que conseguiu reaver o mandato na justiça e recebeu o valor retroativo de salários e outras multas. Além dele, Abilio Brunini também conseguiu reverter sua cassação na Câmara, ocorrida em 2020.
“A partir do momento que a denúncia for direcionada ao Conselho de Ética, nós vamos fazer uma reunião do Conselho de Ética com o parecer da Procuradoria. O procurador da Casa já pediu para ser habilitado no processo, para que tenha acesso às informações do processo. Desta feita, nós não estaríamos fazendo a juntada no que diz respeito a matérias de jornais ou sites, mas sim do processo em si, para que dê toda a legalidade ao processo, para que amanhã não nós não tenhamos que indenizar ninguém”, reforçou.
Operação Perfídia
Os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson foram afastados de seus cargos por ordem judicial, no dia 29 de abril, quando deflagrada a operação da Polícia Civil que investiga um esquema de propina envolvendo os membros do Legislativo municipal para favorecer uma empreiteira que executava obra no Contorno Leste, na Capital. Segundo a polícia, os parlamentarem receberam propina na ordem de R$ 250 mil para facilitarem a aprovação.
