O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nessa quarta-feira (16) que irá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar o passivo acumulado referente ao pagamento de 1/3 de férias dos professores da rede municipal entre os anos de 2020 e 2024. No entanto, ele tenta reduzir o valor e aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM).
A dívida, estimada inicialmente em R$ 30 milhões, foi herdada da gestão anterior e, segundo o prefeito, não há possibilidade de quitá-la integralmente neste momento. “O passado, 2020/2024, vai ter que encaminhar um projeto para a Câmara e parcelar lá para frente porque não tem como pagar agora. Não foi pago na gestão anterior, não tem condições de pagar isso agora”, afirmou o prefeito.
Abilio também destacou que o valor poderá ser revisto com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município. A ideia é que o reconhecimento do direito se limite, ao menos inicialmente, aos professores efetivos, o que poderia reduzir a dívida a cerca de R$ 12 milhões.
“Vamos discutir como vai ser, se vai ficar R$ 30 milhões, se vamos conseguir algum entendimento jurídico para baixar esse valor. Deixa só para servidores efetivos. Estamos tentando reduzir este custo para R$ 12 milhões, de repente se reconhecer apenas os servidores efetivos de 2020/2024 e algumas questões que passaram. Não sei dizer sobre isso. A Procuradoria que vai dar um parecer sobre isso”, explicou.
A vereadora Michelly Alencar (União) informou que o Executivo pretende diluir esse passivo ao longo de quatro anos, garantindo que os professores continuem tendo acesso ao benefício de forma escalonada. Por outro lado, a parlamentar garante que o prefeito pagará para professores contratados e efetivos, contrariando a ideia inicial do chefe do Executivo.
“O parcelamento ele vai fazer em quatro anos, garantindo que todo ano o professor tenha esse direito. Tanto efetivos quanto contratos, mas a lei só fala em efetivos. Então ele está fazendo a mais”, declarou a parlamentar.
A proposta de parcelamento deve ser debatida com os vereadores nas próximas semanas, e deverá vir acompanhada de parecer técnico da Procuradoria sobre o alcance do direito e a viabilidade orçamentária do pagamento.