O Procon Mato Grosso, realiza de 19 a 21 de agosto, uma série de palestras sobre ‘Direitos Básicos do Consumidor’ em escolas de Pedra Preta (240 km de Cuiabá) e Rondonópolis (216 km da Capital).
De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, as atividades de educação para o consumo são ações permanentes do órgão de defesa do consumidor.
“Neste ciclo de palestras educativas e preventivas cerca de 600 estudantes serão beneficiados. O objetivo é levar informação sobre os direitos básicos do consumidor, capacitando os alunos para tomarem decisões conscientes na compra de produtos ou contratação de serviços”, explica a secretária adjunta.
A ação conta com o apoio dos Procons Municipais de Pedra Preta e Rondonópolis e do polo regional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Direitos básicos do consumidor e a proteção de seus dados nas relações de consumo pela internet, crimes e fraudes envolvendo estudantes e familiares, responsabilidade sobre cyberbullying praticado pelos aparelhos celulares e computadores estão entre os temas que serão abordados na formação.
O servidor da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para Consumo e palestrante, Maurel Amorim, informa que nas palestras são feitos alertas e repassadas orientações sobre os direitos e obrigações dos consumidores.
“Temos direito à proteção de nossos dados. Mas também temos o dever de não repassar os dados dos outros. O cyberbullying só é possível porque existe uma relação de consumo entre um consumidor e um fornecedor que permite acesso à internet e aplicativos sem a devida proteção dos dados pessoais, como imagens, vídeos, textos, entre outros. Essa conduta contraria o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal”, adverte o palestrante.
Confira, abaixo, a programação:
Pedra Preta
Dia 19/08: Escola Estadual 10 de Dezembro (matutino, vespertino e noturno) – 400 alunos.
20/08: Escola Estadual 13 de Maio (vespertino) – 100 alunos.
Rondonópolis
Dia 21/08: Escola Militar Tiradentes – 100 alunos.
Fonte: Governo MT – MT