Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, no fim da manhã desta quarta-feira (19), o projeto de lei que concede reajuste de 6,8% na remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Agora, o texto segue para a sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
A votação ocorreu em meio à pressão dos servidores públicos do Judiciário do Estado, que ocuparam a galeria do plenário da Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes, os desembargadores Orlando Perri, o decano, e Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça.
A votação ocorreu de maneira simbólica, em que não é necessário o registro nominal do voto dos parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) também não informou qual foi o placar da votação.
O texto prevê o reajuste do salário de cerca de 3.500 servidores do Judiciário em nove cargos, e terá impacto no orçamento do tribunal de R$ 42 milhões este ano.
O Governo do Estado tem se posicionado contrário ao projeto, por temer um “efeito cascata” no funcionalismo público, e os servidores de outros Poderes exigirem o aumento. Segundo a projeção do Palácio Paiaguás, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 1,6 bilhão no ano que vem.
Em entrevistas, no entanto, o governador Mauro Mendes disse que o posicionamento não é garantia de que ele irá vetar. Segundo ele, ele irá esperar o parecer da Procuradoria-Geral do Estado para tratar da legalidade do texto.