O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) anunciou nesta quarta-feira (07.01) a greve geral da categoria, em protesto contra o veto do governador Mauro Mendes (União) ao reajuste de 6,8% dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo o presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues dos Santos, a paralisação terá início no dia 21 de janeiro.
Em entrevista, Rosenwal afirmou que o veto de Mendes é contrário à Constituição, prejudicando cerca de 3 mil servidores ativos e inativos do tribunal. No mês passado, o presidente do Sinjusmat chegou a protocolar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um pedido de impeachment contra o governador, acusando-o de crime de responsabilidade por supostamente condicionar o repasse do duodécimo do Judiciário ao resultado da votação na Casa.
Segundo o sindicato, o veto violaria a autonomia financeira do Judiciário, garantida pelos artigos 96 e 99 da Constituição Federal, além de descumprir o dever constitucional de repassar o duodécimo até o dia 20 de cada mês (art. 168 da CF). Rosenwal também ressaltou que não existe frustração de receita que justificasse qualquer contingenciamento.
No veto, publicado em (01.12), Mauro Mendes justificou que um reajuste isolado poderia gerar pressão de outras categorias do estado e acentuar desequilíbrios salariais já existentes no Judiciário em relação a outras carreiras.
O governador alertou para o risco de expansão cumulativa e permanente da despesa de pessoal, incluindo reajustes nominais, vantagens, indenizações e contribuições previdenciárias, o que, segundo ele, poderia comprometer o custo atuarial do Regime Próprio de Previdência no curto, médio e longo prazo.
Além disso, Mendes citou a ausência de comprovação da sustentabilidade financeira da proposta, o que, na visão do Executivo, poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que o reajuste se tornaria uma despesa obrigatória continuada.
Em (03.12), em uma votação marcada pelo voto secreto e pela pressão de servidores do Judiciário, a Assembleia Legislativa manteve o veto.