A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (14) foi encerrada sem a votação da
Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais para 2026, fixada em 4,26%.
O motivo foi a ausência do projeto de lei por parte do governo, que ainda não encaminhou
a proposta à Assembleia Legislativa.
Até o momento, não há previsão de quando o texto será enviado para apreciação dos
deputados. Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), alertou
os parlamentares para permanecerem de sobreaviso durante o recesso, já que a matéria
pode ser colocada em pauta a qualquer momento.
“Quero avisar aos nobres deputados que tão logo o projeto chegue à Assembleia
Legislativa, nós faremos uma convocação para os deputados, dando 24 horas de prazo.
Então, quem quiser fazer alguma coisa, mas todo mundo vai ficar de sobreaviso que esse
projeto deva entrar nessa Casa de Leis e nós queremos colocar para votar o mais breve
possível”, afirmou.
Nos bastidores, comenta-se que o atraso no envio da proposta ao Legislativo seria uma
estratégia do governo para evitar a apresentação de emendas ao texto, especialmente
aquelas que tratam do pagamento do passivo de quase 20% das revisões salariais não
concedidas aos servidores nos últimos anos.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu a destinação de 15% do excesso de
arrecadação do Estado para o pagamento das perdas salariais acumuladas pelos
servidores públicos de Mato Grosso entre 2017 e 2022.
De acordo com a emedebista, o pagamento do passivo só ocorreria quando a arrecadação
estadual superasse a previsão orçamentária e desde que as despesas com pessoal
permanecessem abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, um grupo de deputados estaduais articula a apresentação de outra emenda
ao projeto da RGA com o objetivo de sensibilizar o governo a abrir negociação com os
servidores para a quitação do passivo acumulado, estimado em cerca de 19% não
concedidos nos últimos anos.
A articulação foi confirmada pelo deputado estadual Júlio Campos (União), que defendeu
a iniciativa como um caminho intermediário para avançar na recomposição salarial do
funcionalismo público. Segundo ele, a proposta em estudo não se limita ao índice de
4,26% anunciado pelo Executivo, baseado no IPCA, mas prevê a inclusão de um
percentual adicional como parte de uma negociação futura com os servidores.