O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Max Russi (PSB), afirmou que o Legislativo fará uma revisão na folha de pagamento dos servidores para identificar eventuais “penduricalhos”, verbas extras que elevam os salários acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o Portal da Transparência da Assembleia, o Legislativo estadual possui cerca de 3.200 servidores, sendo aproximadamente 2.800 comissionados.
“Eu acredito que não tenha nenhum penduricalho, algo nesse sentido, acima do teto na Assembleia Legislativa. Se tiver, decisão judicial não se discute e nós iremos cumprir”, afirmou.
Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias e pagamentos adicionais que podem elevar os vencimentos dos servidores, como indenizações por férias não tiradas, adicionais por tempo de serviço, compensações por acúmulo de função e folgas convertidas em dinheiro, entre outros.
Segundo Russi, caso seja identificado algum pagamento acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais, o valor excedente deve ser pequeno.
“Se tiver algo acima do teto será mínimo. E, se houver, nós estamos fazendo essa conta. Vamos fazer o corte atendendo à liminar dada pelo ministro”, disse.
A revisão da folha, conforme o presidente da Assembleia, está sendo conduzida pela Procuradoria-Geral da Casa e pela Secretaria de Finanças.
Decisões sobre supersalários
No mês passado, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram a suspensão de penduricalhos que ultrapassem o teto do funcionalismo. A decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF.
Dino determinou que todos os Poderes do país revisem e suspendam pagamentos acima do limite constitucional, além de proibir a criação de novas leis ou atos administrativos que permitam esse tipo de benefício irregular.
Já Mendes estabeleceu que o Poder Judiciário e o Ministério Público só podem pagar verbas extras quando houver previsão em lei federal.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcou para 25 de março a conclusão do julgamento de diversas ações sobre o tema na Corte.
Desde o final de 2025, organizações da sociedade civil como Transparência Brasil, Plataforma Justa e República.org vêm divulgando estudos que apontam a existência de supersalários no Judiciário e no Ministério Público em todo o país.