Rayan Borges
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6). A PF apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e uso indevido de informações privilegiadas em um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi.
Agentes cumpriram mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia de Rabaneda, localizado no Edifício Top Tower, na Avenida do CPA, em Cuiabá. Considerado um dos advogados mais renomados do estado, Rabaneda integra o CNJ desde fevereiro de 2025, após indicação do Conselho Federal da OAB.
Além do conselheiro, a operação mira o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia — candidato a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos) — e o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Ao todo, os policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A Justiça determinou ainda o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio de bens no valor de até R$ 316 milhões, a apreensão de passaportes e a proibição de contato entre os envolvidos.
A Operação Heritage
As investigações começaram após a análise de um acordo para restituição de valores de uma disputa tributária entre o governo estadual e a Oi. A PF suspeita que a transação tenha sido estruturada com fundos de investimento em cascata e empresas de fachada para ocultar e dissimular o desvio de mais de R$ 308 milhões em cofres públicos.
Os fatos apurados podem configurar crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
Outro lado
Por meio de nota, a defesa de Rabaneda informou que sua citação no caso decorre exclusivamente de sua atuação anterior como advogado no acordo da Oi, antes de se licenciar do escritório para assumir o cargo no CNJ. O texto destaca que os honorários recebidos derivam de contrato regular e devidamente declarado.
A reportagem buscou contato com a assessoria do deputado Fábio Garcia, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Leia a nota na íntegra de Ulisses Rabaneda:
“Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.
Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.
Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.”