O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (08) o Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A proposta conta com o apoio do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), e da senadora Margareth Buzetti (PSD).
Durante cerimônia do Prêmio Eficiência e Inovação 2025, realizada no Palácio Paiaguás, Mauro defendeu a regulamentação dos jogos de azar como alternativa para combater a clandestinidade, gerar emprego e arrecadação de impostos. “Você vai em países desenvolvidos, o mundo inteiro tem isso. Agora, jogos clandestinos têm no Brasil inteiro também. Ninguém fala nada. Então vamos largar de ser hipócritas, vamos oficializar, fazer pagar imposto, gerar riqueza, como no mundo inteiro”, afirmou.
O governador também destacou que Mato Grosso tem potencial para explorar o turismo aliado ao setor de jogos. “O Brasil inteiro vai se beneficiar. Nós temos potenciais turísticos aqui, que podem, sim, o Pantanal, diversas regiões do Estado. Eu não conheço detalhes do projeto, mas acredito que deve ter algum critério, e dentro do critério, Mato Grosso certamente tem potencial.”
Mauro ainda criticou a atual realidade da exploração ilegal de jogos. “Tem jogos eletrônicos que não pagam nada. Jogo do bicho acontecendo no Brasil inteiro não paga nada. Isso é hipocrisia. Então é melhor regulamentar, acabar com as ilegalidades e colocar tudo dentro de uma margem legal.”
Apoio no Senado
A senadora Margareth Buzetti também declarou apoio à legalização, principalmente pela possibilidade de tributar o setor. Segundo ela, o jogo do bicho, ainda desregulamentado, segue sendo um problema em Mato Grosso desde a época do domínio do bicheiro João Arcanjo. “Legaliza isso, cobra imposto. O Brasil está atrás de imposto desesperado. Agora legaliza os jogos e fiscaliza. O cassino é pessoa física indo jogar num lugar físico”, pontuou.
O projeto
De autoria do Senado e já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2.234/2022 passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, com parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta. O texto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis com ao menos 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) estabelece que os cassinos devem funcionar em complexos de lazer ou em embarcações específicas. O número de cassinos será limitado: um por estado e no Distrito Federal, com exceções — São Paulo poderá ter até três, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter dois cada, em razão do tamanho da população ou do território.
O projeto também permite a exploração permanente de bingos em locais definidos, com modalidades em cartela, eletrônica e videobingo. Haverá uma casa de bingo por município, e cidades maiores poderão ter uma para cada 150 mil habitantes.
Em relação ao jogo do bicho, cada estado e o Distrito Federal poderão credenciar uma pessoa jurídica para explorar a atividade a cada 700 mil habitantes.
A expectativa é de que, se aprovado, o projeto traga uma nova regulamentação para um setor que há décadas movimenta bilhões de forma clandestina no país.
Jornalista: Mika Sbardelott