O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deve ser indiciado por improbidade administrativa pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá. A comissão investiga supostas irregularidades no contrato firmado pela Prefeitura com a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo na Capital.
A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), após a oitiva de Emanuel, realizada nesta segunda-feira (7). Segundo Ranalli, o contrato, celebrado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), ofereceu como garantia de pagamento o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem que houvesse autorização do Legislativo.
“O correto seria o uso do Fundo Municipal Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FUNGESP), e não o FPM, que é uma receita essencial e constitucional dos municípios”, afirmou Ranalli à imprensa.
Durante a oitiva, Emanuel prestou esclarecimentos sobre o contrato com a CS Mobi, que prevê a construção do Mercado Municipal Miguel Sutil, a requalificação de calçadas e ruas do centro histórico e a implantação do sistema rotativo. No entanto, o clima da sessão foi tenso e marcado por embates entre o ex-gestor e os parlamentares, com trocas de provocações e ironias que tiraram o foco do debate técnico.
O contrato foi assinado em 20 de dezembro de 2022, e a ordem de serviço foi emitida no dia seguinte. Apesar disso, as obras só começaram em agosto de 2023, cerca de oito meses depois. O custo total estimado é de R$ 145 milhões, sendo R$ 119 milhões apenas para o novo mercado municipal.
Ranalli afirmou que a comissão deve finalizar o relatório nos próximos dias. “Acredito que com a oitiva dele podemos sentar com os membros e condensar as informações. A CPI vai pugnar pelo indiciamento do ex-prefeito pela troca indevida do fundo garantidor”, declarou.
A investigação continua e pode envolver outros nomes ligados à gestão municipal da época.
Jornalista: Mika Sbardelott