O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma auditoria para investigar a destinação e aplicação de recursos enviados ao estado por meio das chamadas “emendas Pix” — transferências especiais feitas por parlamentares sem exigência de convênios ou apresentação prévia de projetos.
Em Mato Grosso, foram identificadas 75 emendas Pix, que totalizam R$ 209 milhões em recursos federais. O foco inicial da auditoria são três dessas emendas, que somam R$ 33,2 milhões e já estão sob apuração.
O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira (25). A ação integra uma força-tarefa nacional coordenada em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que visa investigar a opacidade na aplicação dessas verbas em todo o país.
Riscos e irregularidades
De acordo com o TCE, os repasses por emendas Pix são alvos de preocupação por apresentarem falhas graves na rastreabilidade, além da ausência de critérios objetivos para a destinação do dinheiro público. O objetivo da auditoria é verificar como os valores foram aplicados e se houve entrega real de benefícios à população.
A auditoria do TCE ocorre em paralelo a outras investigações conduzidas por órgãos federais. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi acionada para apurar R$ 469 milhões em emendas liberadas em 2024. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve investigar possíveis irregularidades na documentação obrigatória, como a ausência de cadastro dos planos de trabalho.
Segundo o STF, mais de 6 mil emendas Pix foram pagas sem que estados e municípios registrassem a destinação dos recursos na plataforma de transferências do Governo Federal. Esse dado agrava as suspeitas sobre o mau uso dos valores.
Emendas sob nova regulamentação
As emendas Pix passaram a ser foco de fiscalização nacional após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu a execução desses repasses em agosto de 2024. A medida foi tomada diante da falta de transparência e das dificuldades em rastrear o destino dos recursos.
Em fevereiro, um relatório do TCU apontou que 81% das transferências realizadas entre 2020 e 2024 não permitem identificar com clareza quem enviou e quem recebeu o dinheiro, o que motivou o STF a determinar novas auditorias sobre o período.
A principal falha identificada é a ausência de planos de trabalho, documento essencial para liberar os recursos. Como resposta, o STF deu prazo de 90 dias, a partir de abril, para que estados e municípios prestem contas sobre as emendas recebidas e apresentem os respectivos cadastros.
Fiscalização mais rígida
O avanço das investigações em Mato Grosso é mais um capítulo de um processo que pretende pôr fim ao uso indiscriminado das emendas Pix, criadas como uma forma de descentralizar o orçamento federal, mas que se tornaram símbolo de falta de controle e transparência.
Com bilhões movimentados em todo o país e suspeitas crescentes de uso político e ineficiente dos recursos, a atuação coordenada entre os tribunais de contas e o STF deve ampliar a pressão sobre gestores públicos e parlamentares para que a destinação dos recursos obedeça critérios técnicos e legais.
Jornalista: Mika Sbardelott