O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, revogou o sequestro e a indisponibilidade de todo o gado pertencente ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de promover um megadesmate químico no Pantanal. A decisão também devolve o passaporte do réu.
Claudecy é investigado por promover ações de desmatamento químico que, segundo o MPE, afetaram uma área de aproximadamente 81 mil hectares. As operações ilegais teriam custado mais de R$ 25 milhões e o órgão ministerial pede uma indenização de R$ 3,2 bilhões pelos danos ambientais causados.
Na decisão, o magistrado acatou os argumentos da defesa do pecuarista, segundo os quais as 11 fazendas já sequestradas e embargadas seriam suficientes para garantir eventual condenação e reparação de danos. Essas propriedades, conforme a Justiça, têm valor estimado de até R$ 1 bilhão.
“Dessa maneira, é fato incontrastável que as fazendas já sequestradas/embargadas são suficientes para garantir eventualmente uma condenação criminal, sendo certo que não se pode sobejar na manutenção da constrição dos bens semoventes como está ocorrendo”, escreveu o juiz.
A defesa do fazendeiro é feita pelos advogados Valber Melo, Leo Catala, João Sobrinho e Thiago Carajoinas.
O juiz também ressaltou que Claudecy vem cumprindo todas as determinações judiciais e participando ativamente dos processos em que figura como réu, tanto na esfera cível quanto criminal.
“Ainda que isso seja um dever das partes e procuradores, essa é uma situação de fato que deve ser levada em consideração para esta análise”, ponderou o magistrado.
Sobre o passaporte, o juiz entendeu que não há indícios de que o pecuarista pretenda fugir do país ou obstruir a Justiça com eventuais viagens ao exterior.
“Sendo agora desproporcional e excessiva a restrição absoluta de seu direito de locomoção internacional”, concluiu o juiz.
As investigações seguem em andamento e o pecuarista continua respondendo judicialmente pelos crimes ambientais atribuídos a ele.
Jornalista: Mika Sbardelott