Rayan Borges
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá avançou no Legislativo e já conta com apoio superior ao mínimo necessário. O texto, apresentado pelo vereador Mário Nadaf (PV), pretende transferir a votação interna — atualmente prevista para agosto — para o dia 5 de novembro.
A movimentação ocorre na esteira da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande.
O projeto precisava de nove assinaturas para começar a tramitar, mas já alcançou o apoio de 12 parlamentares e foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Assinam a proposta os vereadores:
Cezinha Nascimento (União) e Dilemário Alencar (União)
Paula Calil (PL) e Samantha Iris (PL)
Marcus Brito (PV) e Mário Nadaf (PV)
Demilson Nogueira (PP), Kássio Coelho (Podemos), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Wilson Kero Kero (PMB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Macrean Santos (MDB).
O “Efeito STF” e os argumentos técnicos
A proposta ganhou força após o ministro do STF, Dias Toffoli, invalidar o pleito em Várzea Grande, que havia reconduzido o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência daquela Casa. Toffoli pontuou que eleições excessivamente antecipadas afrontam os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade fixados pela Suprema Corte.
Na justificativa do projeto em Cuiabá, Mário Nadaf propõe alterar o §3º do artigo 12 da Lei Orgânica para fixar a eleição no dia 5 de novembro do segundo ano de cada legislatura, com posse em 1º de janeiro do biênio seguinte. O parlamentar sustenta que a mudança adequa o regimento da Casa à jurisprudência do STF.
Segundo o autor, realizar a escolha da Mesa após o calendário das eleições gerais reduz a influência de interesses político-eleitorais externos e fortalece a legitimidade do processo interno.
Bastidores: Disputa pelo comando e reeleição de Paula Calil
Apesar das justificativas técnicas e jurídicas, os bastidores da Câmara fervem com leituras estritamente políticas sobre a mudança no calendário. Vereadores avaliam que o adiamento pode reconfigurar profundamente as alianças na disputa pelo comando do Legislativo cuiabano.
A principal análise é de que uma eleição em novembro fortalece o projeto de reeleição da atual presidente da Casa, Paula Calil (PL). Ela já articula uma mudança no regimento interno para viabilizar sua permanência no cargo.
Interlocutores apontam que vereadores que planejam disputar vagas na Assembleia Legislativa (ALMT) poderiam rever suas estratégias caso não obtenham sucesso nas urnas em outubro. Sem o mandato estadual, a tendência é que esses parlamentares prefiram manter o alinhamento com a base do prefeito Abilio Brunini (PL), encorpando o bloco de sustentação a Paula Calil na liderança do parlamento municipal.