Rayan Borges
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o recurso do ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e recebeu a queixa-crime contra o deputado federal Emanuelzinho (PSD). Mendes acusa o parlamentar de calúnia e difamação e pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.
A decisão da Corte reverte o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia rejeitado a ação inicialmente. Com isso, o processo penal contra o deputado federal passa a tramitar regularmente até o julgamento final.
Imunidade parlamentar rejeitada
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o argumento da defesa de Emanuelzinho, que pedia o arquivamento do caso com base na imunidade parlamentar. Para Moraes, a proteção constitucional não se aplica ao caso porque as ofensas foram proferidas fora do ambiente legislativo e não possuem relação com o mandato de deputado.
“A conduta em análise extrapola o desempenho da função legislativa. As opiniões e as palavras proferidas pelo parlamentar foram externadas em local diverso da sua Casa Legislativa. Constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política e constituem abuso do direito à manifestação de pensamento”, destacou o ministro em seu voto.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator de forma integral. Emanuelzinho responderá por calúnia (por três vezes) e difamação, com o agravante de os crimes terem sido cometidos por meio que facilitou a divulgação (veículo de imprensa).
Entenda o caso
O processo tem como base uma entrevista concedida por Emanuelzinho em 2024 à TV Mais, em Cuiabá. Na ocasião, o deputado criticou duramente a gestão estadual e acusou Mauro Mendes de interferência no Judiciário.
Entre as declarações, o parlamentar afirmou que o ex-governador estava “articulando e vendendo vagas de desembargador” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) — em cadeiras reservadas ao Quinto Constitucional da OAB e do Ministério Público — com o objetivo de atacar seu pai, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Na mesma entrevista, o deputado também citou investigações policiais envolvendo a saúde do Estado e o filho de Mendes.
Com a decisão do STF, a ação penal terá continuidade com a fase de instrução, coleta de provas e depoimentos.