A Justiça de Mato Grosso negou o pedido da defesa do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis para a realização de um novo exame de sanidade mental durante a fase de execução da pena. Condenado a 37 anos de prisão pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, o réu permanece cumprindo pena em unidade prisional.
A decisão foi proferida pelo juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, que também rejeitou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela Defensoria Pública. Com isso, o recurso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para análise.
A defesa pretendia que um novo laudo psiquiátrico pudesse fundamentar a substituição da pena de prisão por uma medida de segurança, com a transferência do condenado para um hospital de custódia. O argumento foi baseado em um histórico de transtornos mentais e em um diagnóstico de esquizofrenia.
Na decisão, o magistrado destacou que a questão da saúde mental do condenado já foi amplamente analisada durante a ação penal que resultou na condenação definitiva. Segundo ele, não cabe ao Juízo da Execução Penal reexaminar aspectos já apreciados no processo de conhecimento.
Durante a instrução criminal, perícia realizada por especialistas em psiquiatria forense concluiu que, embora o réu apresentasse transtorno mental, ele possuía plena capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime, afastando a hipótese de inimputabilidade.
O juiz também ressaltou que a fase de execução da pena não pode ser utilizada como mecanismo para rediscutir uma condenação já confirmada pelo Tribunal do Júri, preservando o princípio da coisa julgada e a segurança jurídica.
Relembre o caso
Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni foi morta em agosto de 2023, em Cuiabá. A advogada havia saído de um encontro familiar e, posteriormente, conhecido o então suspeito em um estabelecimento da capital.
De acordo com as investigações, a vítima foi levada até a residência do acusado, onde sofreu agressões, violência sexual e morreu por asfixia. O corpo foi localizado posteriormente dentro de seu próprio veículo, abandonado nas proximidades do Parque das Águas.
A Polícia Civil identificou o imóvel do acusado como o último local onde a vítima esteve por meio de imagens de câmeras de segurança e do rastreamento do telefone celular da advogada.
As investigações também apontaram que o local do crime foi limpo na tentativa de eliminar vestígios. Mesmo assim, exames periciais encontraram marcas de sangue em diversos cômodos da residência.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, Almir Monteiro dos Reis foi condenado a 37 anos de prisão pelos crimes de feminicídio qualificado, estupro de vulnerável, fraude processual e ocultação de cadáver.
Com a nova decisão, a condenação permanece inalterada enquanto o recurso segue para apreciação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.