Novas instalações das Varas da Infância e Juventude ampliam acolhimento e atendimento em Cuiabá

Proporcionando mais acolhimento, privacidade e melhores condições para o atendimento de crianças, adolescentes e famílias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou, na manhã desta terça-feira (18), as novas instalações da 1ª e 2ª Varas Especializadas da Infância e Juventude de Cuiabá, localizadas no Complexo Pomeri. Os espaços passaram por reforma, ampliação e completa modernização.

A nova estrutura foi planejada para fortalecer o atendimento especializado e a atuação integrada dos órgãos que compõem a rede de proteção à infância e à juventude. O Complexo Pomeri reúne as Varas Especializadas da Infância e Juventude, Promotorias de Justiça, Defensoria Pública, delegacias especializadas na defesa da criança e do adolescente, além de estruturas ligadas ao atendimento socioeducativo.

As intervenções garantem melhores condições de trabalho às equipes e, principalmente, ambientes mais adequados às necessidades de crianças, adolescentes e familiares que procuram o Judiciário. A modernização seguiu diretrizes estruturais, procedimentais e tecnológicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltadas à proteção integral, à prioridade absoluta, à humanização do atendimento, à prevenção da revitimização institucional e à maior efetividade da prestação jurisdicional.

Durante a inauguração, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou a emoção de entregar a obra e relembrou sua trajetória profissional ligada à proteção da infância e juventude. Para ele, oferecer uma estrutura adequada é parte essencial da missão do Poder Judiciário.

“Hoje podemos fazer alguma coisa para melhorar o ambiente de atendimento às crianças e aos adolescentes. Não podemos só exigir o trabalho, temos que dar condições e um ambiente adequado para que ele seja desenvolvido”, afirmou. O presidente ressaltou ainda o propósito de seguir, até o fim da gestão, contribuindo para iniciativas que aprimorem a atividade jurisdicional e a participação do Judiciário na construção de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população.

Na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, que atua principalmente com medidas de proteção, a reforma trouxe mudanças pensadas especialmente para o público atendido. Os corredores receberam pinturas com desenhos de crianças brincando e foram construídas duas brinquedotecas. A maior é destinada às crianças que aguardam enquanto pais ou responsáveis participam de audiências, e a outra foi preparada para atendimentos.

Para a juíza Gleide Bispo Santos, titular da unidade, as intervenções representam uma mudança de paradigma ao transformar o espaço físico em parte do processo de acolhimento e humanização.

“Hoje é um dia de muita alegria para todos nós. Temos muito a agradecer à direção do Tribunal de Justiça por esta obra e, sobretudo, por ter autorizado todas as intervenções necessárias para que o prédio ficasse mais aconchegante e humanizado para receber nosso público-alvo, que são as crianças e os adolescentes”, destacou.

Segundo a magistrada, os benefícios também alcançam servidores e demais profissionais que lidam diariamente com situações sensíveis e complexas. “Esta obra não é só para as crianças e os adolescentes, mas também para os nossos servidores que trabalham aqui. Ganham as crianças e os adolescentes de Cuiabá e ganham também aqueles que atuam diariamente nessa área”, completou.

A 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, responsável pelas medidas socioeducativas, também passou por reforma e ampliação. Entre as melhorias estão três novas salas destinadas ao atendimento dos adolescentes, proporcionando maior privacidade e condições adequadas para a atuação das equipes. A estrutura conta ainda com uma sala de depoimento especial, compartilhada pelas duas Varas.

A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, titular da 2ª Vara, ressaltou que a entrega vai além da reforma física e representa uma nova forma de receber adolescentes e familiares.

“Não é só uma reforma ou uma mudança de ambiente. Foi pensado e criado um espaço especial para o acolhimento tanto das crianças e dos adolescentes, como dos seus familiares. Antes não tínhamos essa possibilidade de atendimentos individualizados como temos hoje”, explicou.

A magistrada destacou ainda os reflexos da nova estrutura na rotina dos servidores. Na 2ª Vara, por exemplo, a Central de Atendimento ao Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa passa a contar com espaço próprio para receber adolescentes, realizar palestras e promover atividades. “São várias demandas que antes atendíamos de uma forma não tão individualizada. Hoje, com esses espaços, os servidores podem, com certeza, desenvolver um trabalho ainda melhor”, afirmou.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, aproveitou a solenidade para defender o fortalecimento da atuação conjunta das instituições que compõem o sistema de garantia de direitos.

“A infância precisa que todos trabalhem em conjunto. Precisamos do município, do Estado e de toda a rede de proteção. Precisamos unir forças e enxergar a criança como prioridade absoluta”, afirmou.

Ao abordar os desafios relacionados ao sistema socioeducativo e à vulnerabilidade de crianças e adolescentes, Paulo Prado ressaltou a necessidade da presença efetiva do Estado e de políticas públicas capazes de alcançar os jovens antes que sejam cooptados pela criminalidade. Para ele, a nova estrutura deve simbolizar também um compromisso renovado entre as instituições.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini destacou que o município tem papel fundamental na rede de proteção e colocou a estrutura da Prefeitura à disposição para ampliar a cooperação com o Poder Judiciário e as demais instituições.

“Isto não é só a inauguração ou a reforma de um espaço. É a melhoria de um ambiente com atenção e cuidados especiais. A criança não vai chegar aqui entendendo este como um lugar de sofrimento, mas como um lugar onde será acolhida diante de uma situação que gerou a necessidade de acesso à Justiça”, afirmou.

A segunda subdefensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Cecília Alves da Cunha ressaltou que a nova estrutura deve ser compreendida não apenas pelas melhorias físicas, mas pela capacidade de proporcionar respostas mais qualificadas às crianças, adolescentes e famílias.

“Uma inauguração como esta não se mede apenas em metros quadrados, estruturas ou equipamentos. Ela se mede, sobretudo, pela capacidade que esse espaço terá de ampliar direitos e assegurar prioridade absoluta à infância. A proteção integral exige articulação entre o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Executivo, conselhos, equipes técnicas e toda a rede de proteção. Exige capacidade de diálogo, mas também estrutura, presença e compromisso permanente com resultados concretos”, afirmou.

Também participaram da solenidade o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza; a diretora do Foro de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; o vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juiz Luiz Otávio Pereira Marques; a presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Cintia Nagila Santos Pinheiro; o procurador de Justiça José Antônio Borges; magistrados(as); defensores(as) públicos(as); promotores(as) de Justiça; delegados(as); o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho; o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Klebson Gomes Haagsma; a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia; o procurador-geral de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; a secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira; a vice-presidente da Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Lindacir Rocha Bernardon; a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Mato Grosso (Ceja-MT), Elaine Zorgetti Pereira; entre outras autoridades e representantes da rede de proteção à infância e juventude.