Redação
Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) garante que o projeto de lei complementar que visa implantar um novo modelo de apuração e repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, baseado no desempenho alcançado por eles ainda vai ser estudado pela Casa, descartando que transcorra em regime de urgência.
“Essa questão vamos ainda discutir, precisa ser mais discutida, pois o projeto do jeito que está não traz uma garantia que os municípios, sobre tudo os mais pobres, vão ter algum benefício”, frisou, adiantando que o projeto precisa ser melhorado e que haja um maior debate com os municípios.
O projeto de lei complementar estabelece que o cálculo do repasse deve ser baseado nos resultados obtidos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária. Na mensagem, o Paiaguás cita como exemplo o modelo adotado pelo Ceará e diz que sistema atual desestimula os municípios que apresentam bons resultados e não leva em consideração a qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins.
Segundo o Governo, sob esse novo modelo, a repartição da receita do ICMS deixa de ser meramente compensatória para servir como estímulo à evolução de importantes áreas de atuação da administração pública.
No caso da educação, por exemplo, índice que seria levado em conta no primeiro ano do novo modelo, ajudaria Mato Grosso a alavancar a qualidade do ensino fundamental e assumir melhor desempenho do cenário brasileiro.
Botelho diz que ainda não ouve tempo de analisar com calma o projeto, mas vê que o governo quer dar eficiência e privilegiar os municípios que têm mais eficiência, mas lembra que não se pode prejudicar a população por um prefeito ruim.
“Tem essas avaliações que precisamos fazer, colocar na balança e é isso que vai ser discutido. Já adianto que o projeto não vai ser votado em regime de urgência. Vamos discutir, aqui é a casa do debate e vamos fazer essa discussão com a AMM, com os municípios e vamos aprimorar o projeto para que seja bom para todos”, colocou.
