O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), promoveu na manhã desta segunda-feira (09/10), uma Audiência Pública para debater as alterações na Lei 6605/2020. O dispositivo dispõe sobre passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiência.
Chico sugeriu que as propostas presentadas sejam compiladas e, posteriormente, discutidas com os promotores de eventos e donos de casas de show e com as pessoas com deficiência.
“Proponho que as propostas feitas pelas pessoas com deficiência e por alguns empresários fossem compiladas e reorganizadas, para que a minha equipe dê ao projeto todo contorno jurídico correto e aí fazer a discussão com as duas comissões. Nosso objetivo é termos uma legislação aplicável”, argumentou.
O presidente esclareceu ainda ser necessário respeitar os preceitos legais como a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica. Além disso, algumas proposituras não cabem ao poder legislativo cuiabano, mas ao Executivo ou outras esferas do poder constituído.
Dentre as propostas apresentadas, uma delas seria estabelecer reserva de ingressos de 10% para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
O vice-presidente da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência e coordenador da Comissão de Estudo para a Criação da Minuta de alteração da lei, Marcione Mendes, é quem fará o compilado das propostas apresentadas.
“O importante é esse espaço que a gente sempre busca de diálogo e construção coletiva, onde as instituições que recebem as demandas das pessoas que precisam e necessitam construir a lei. A Câmara Municipal abriu um espaço para realmente consolidar uma lei que possa estar atendendo de fato as pessoas que precisam do seu direito a esse acesso a esses espaços. O grande objetivo da lei é facilitar o acesso e garantir o acompanhamento dentro do percentual proposto”.
Para Gabriel Aguiar, a mudança na lei é necessária para que a pessoa com deficiência tenha mais independência e segurança.
“Acontece um acidente, por exemplo, a pessoa não tem mais vontade de sair de casa, ou então o gasto é muito alto. Para ela ir ao evento, tem que comprar o próprio ingresso e o ingresso do acompanhante, para se sentir mais confortável durante o evento. Essa mudança na lei vai garantir a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade”.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
