Rayan Borges
A Justiça de Mato Grosso intimou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo a ressarcir R$ 941 mil ao erário no prazo de 15 dias. A determinação ocorre após o trânsito em julgado de uma condenação por desvio de recursos da Assembleia Legislativa (ALMT), tornando o pagamento definitivo.
A decisão, assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, foi publicada nesta terça-feira (12). Caso o montante não seja quitado no prazo estabelecido, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor total, além da possibilidade de bloqueio de bens e contas bancárias.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) ainda em 2005. A investigação revelou um esquema de fraudes em licitações na ALMT que utilizava empresas de fachada para desviar dinheiro público.
Neste caso específico, foram emitidos oito cheques em favor da empresa inexistente Marinez Mendes Pacheco – ME, totalizando, à época, R$ 486,9 mil — valor que, atualizado, chega aos R$ 941 mil da intimação atual.
Segundo a denúncia do MPE, a articulação era liderada por Bosaipo e pelo também ex-deputado José Geraldo Riva, então membros da Mesa Diretora da Assembleia. O esquema funcionava da seguinte forma:
Emissão de Cheques: A Mesa Diretora emitia cheques para supostos fornecedores.
Simulação de Fomento: Os títulos eram trocados na empresa Confiança Factoring.
Desvio: A operação simulava uma transação comercial legítima para ocultar a apropriação dos valores, que eram usados para quitar dívidas pessoais e beneficiar agentes públicos.
“Intime-se o executado Humberto Melo Bosaipo […] para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito […] sob pena de incidência de multa de 10%”, diz trecho da decisão baseada no Relatório Técnico nº 500/2026.
A ação original também citou diversos nomes da política mato-grossense, incluindo o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (então deputado estadual), os ex-deputados José Carlos Freitas, Benedito Pinto, Nico Baracat e Geraldo Lauro, além de contadores e servidores da época.