Rayan Borges
O Projeto de Lei nº 615/2026, apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), prevê a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE) para financiar a compra e distribuição gratuita de medicamentos como Mounjaro e Ozempic na rede pública de saúde. A proposta, que estabelece critérios rigorosos para o acesso de pacientes com obesidade grave e diabetes tipo 2, foi apresentada na sessão de quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o FCOE viabilizaria a aquisição de fármacos à base de Tirzepatida (Mounjaro) e Semaglutida (Ozempic e Wegovy). Além de organizar o fluxo de atendimento e evitar o uso indiscriminado, o projeto visa reduzir as extensas filas para cirurgias bariátricas no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, os medicamentos serão destinados a pacientes com obesidade grave, diabetes tipo 2 e, sob critérios específicos, pessoas em sofrimento psíquico associado à imagem corporal — este último grupo condicionado ao acompanhamento multiprofissional. Caso a lei seja aprovada, a SES terá 180 dias para elaborar um protocolo clínico estadual detalhando as regras de inclusão e a operacionalização do serviço.
Na justificativa do projeto, o deputado aponta que o tratamento da obesidade e suas comorbidades custa cerca de R$ 25,8 milhões anuais ao SUS em Mato Grosso. Como reflexo disso, o Hospital Metropolitano realizou aproximadamente 1,2 mil cirurgias bariátricas em 2024, com um custo médio de R$ 21,5 mil por paciente. A premissa é que a compra centralizada pelo Estado reduza custos e unifique os critérios de distribuição, hoje fragmentados entre os municípios.
O Contraste com a Realidade Local e Nacional
Apesar do mérito da proposta, o cenário da atenção básica de saúde gera preocupação. Recentemente, o Centro de Distribuição de Medicamentos da capital registrou a falta de 25% dos itens essenciais da lista municipal, incluindo remédios básicos como Amoxicilina, Dipirona e a própria Metformina — utilizada justamente no tratamento do diabetes tipo 2. Paralelamente, falhas de logística resultaram no descarte de mais de 1 milhão de comprimidos vencidos de Enalapril.
Para se blindar de críticas sobre desperdício e futilidade, o projeto estadual proíbe expressamente o uso estético e exige o acompanhamento dos pacientes por equipes multiprofissionais (médicos, nutricionistas, psicólogos e educadores físicos). Pacientes com obesidade grau I, por exemplo, só terão acesso ao tratamento após seis meses de tentativas não medicamentosas sem sucesso.
Por fim, o projeto autoriza o Estado a participar de consórcios interestaduais e a firmar parcerias com a União e a iniciativa privada para viabilizar os custos. Contudo, a barreira financeira continua sendo o maior desafio: no cenário nacional, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) já barrou a inclusão de medicamentos semelhantes no SUS, estimando um impacto orçamentário de até R$ 6 bilhões em cinco anos.