Pablo Rodrigo – A Gazeta
Único candidato inscrito na eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2027/2028, o desembargador José Luiz Leite Lindote aponta os desafios e expectativas para gerir a Corte Estadual após um período marcado por denúncias e afastamentos de magistrados. Atual corregedor-geral de Justiça, Lindote recebeu A Gazeta em seu gabinete, onde defendeu a postura firme do Órgão Especial no combate a desvios de conduta de magistrados.
Segundo ele, o Tribunal ‘está cortando a própria carne’ para restabelecer a confiança da sociedade. Afirmou que existem mais investigações em andamento na Corregedoria da Corte Estadual. Para a sua administração, o magistrado projeta uma gestão marcadamente pelo perfil técnico. Entre as suas principais bandeiras e metas de implementação estão o investimento massivo em Inteligência Artificial e modernização tecnológica do Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de uma profunda readequação administrativa.
Esta última incluirá a extinção e unificação de comarcas de baixa demanda processual para redistribuir servidores e juízes para regiões polos que enfrentam explosão de ações judiciais. No campo sensível da remuneração, Lindote defendeu a regularidade e a transparência das verbas pagas aos magistrados, alinhadas estritamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira os principais trechos da entrevista.
A Gazeta – Desembargador, nos últimos dois anos, o Tribunal de Justiça esteve envolto em denúncias e afastamentos de magistrados, gerando desgaste na opinião pública. Como o senhor avalia esse cenário e o que pretende fazer para melhorar a imagem da Corte ao assumir a presidência?
José Luiz Lindote –Eventuais desgastes de origem disciplinar, por desvio de conduta, prejudicam momentaneamente a imagem do Poder Judiciário. Mas, a longo prazo, a população vê isso como uma mudança. É um sinal de que o Tribunal está mudando, está cortando a própria carne para melhorar. O Órgão Especial não coaduna com esse tipo de conduta e tem tido uma posição muito firme e dura nesta gestão. A decisão de afastamento é sempre do colegiado. O corregedor apenas investiga e leva os fatos. Essa firmeza vai melhorar a imagem do Judiciário no futuro, pois dá segurança à sociedade de que desvios não são tolerados. E tem várias situações que estão acontecendo e vão acontecer ainda mais, estamos investigando. Tem várias investigações em andamento e vamos dar as respostas.
A Gazeta – O senhor é o candidato único, em consenso entre os pares. Quais serão as principais bandeiras da sua gestão à frente do Tribunal?
Lindote – Minha forma de agir é baseada no diálogo. Eu evito levar qualquer proposta ao Plenário que não seja fruto de um consenso construído previamente. Quanto à presidência, eu gosto muito de gestão. Posso dizer que sou mais gestor do que magistrado. Temos que corrigir distorções administrativas do Tribunal sem prejudicar os direitos de ninguém. Temos a questão dos servidores para ser tratada, especialmente um grupo que ganha pouco e precisa de recomposição salarial. Então nós vamos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. (Eu gosto desse conceito). Além disso, tenho plena consciência de que o poder do Tribunal emana do Órgão Pleno. O presidente é apenas um representante dos 39 desembargadores, não a pessoa mais importante. E acho que por isso que meu nome acabou sendo um consenso neste ano.
A Gazeta – Haverá investimentos na contratação de pessoal ou ampliação de comarcas para suportar o volume de processos?
Lindote – A nossa ideia não é aumentar o número de juízes, mas sim redistribuir a nossa mão de obra de magistrados e servidores, de acordo com a dinâmica de crescimento do estado. Como corregedor, já venho fazendo um levantamento de comarcas e unidades que recebem pouquíssimos processos por mês. A meta é extinguir essas unidades deficitárias e transferir a estrutura e o pessoal para locais onde há real necessidade, como Lucas do Rio Verde, por exemplo, que explodiu em crescimento. É uma readequação necessária.
A Gazeta – A remuneração dos magistrados e os chamados ‘penduricalhos’ são alvos constantes de debate na opinião pública. Qual a sua visão sobre o teto salarial e a transparência dessas verbas?
Lindote – O teto do ministro do Supremo é cerca de R$ 46 mil, e o subsídio do desembargador gira em torno de R$ 41 mil. Quando você desconta o Imposto de Renda e a Previdência, o valor líquido fica na faixa de R$ 25 mil. Não é um salário alto pela função exercida; é um valor justo que garante a independência financeira e a segurança necessárias para o magistrado decidir. Sobre as verbas adicionais, o CNJ já disciplinou rigidamente o que pode e o que não pode ser pago, e acabou com o pagamento de passivos. Mato Grosso cumpre rigorosamente as normas do CNJ há mais de dois anos.
A Gazeta – Recentemente foi debatida a possibilidade de extinguir a aposentadoria compulsória para magistrados que cometem delitos graves. O senhor concorda com o fim dessa penalidade?
Lindote – Nós vamos cumprir o que o Supremo Tribunal Federal disciplinar, mas a aposentadoria compulsória não é um ‘prêmio’ como as pessoas pensam. O magistrado contribuiu para a previdência ao longo da carreira. Se ele tem o tempo de serviço necessário, ele se aposenta com o direito que já adquiriu; se não tem, recebe proporcional. Na iniciativa privada, se um trabalhador comete uma falta grave na empresa, ele não perde os seus direitos previdenciários junto ao INSS. O magistrado está inserido no Regime Geral de Previdência, igualzinho. A diferença que gera polêmica na sociedade é o valor do salário, por conta da desigualdade econômica do país, mas, do ponto de vista previdenciário, ele apenas recebe o equivalente ao que contribuiu.
A Gazeta – Como o senhor avalia o avanço da Inteligência Artificial e da informatização no Judiciário de Mato Grosso? Há planos para expandir essas ferramentas?
Lindote – A Inteligência Artificial, ao mesmo tempo em que agiliza as decisões dos magistrados, também facilita o ingresso de novas ações pelas partes. Percebemos um crescimento acima de 30% no volume de demandas. O maior investimento do Tribunal hoje é na área de informática. Nós desenvolvemos nossa própria Inteligência Artificial que, inclusive, teve o código-fonte cedido ao CNJ para ser exportado e aplicado em todo o país. Vamos manter um investimento alto tanto no desenvolvimento dessas ferramentas quanto na compra de equipamentos para melhorar a qualidade e o acesso ao PJe. A tecnologia é uma das nossas grandes bandeiras.