Ana Assumpção
Com objetivo de qualificar servidores(as) que atuam direta ou indiretamente na área de contratações públicas, a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso realiza o curso “Atualizações e Desafios da Lei nº 14.133/2021”, que segue até esta terça-feira (10 de março), com carga horária de 16 horas e formato presencial.
Além de discutir as atualizações normativas e os desafios práticos enfrentados na implementação dessa legislação, a capacitação tem como objetivo apresentar, de forma aplicada e aprofundada, as principais inovações da Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Durante o curso, os participantes têm a oportunidade de compreender melhor as etapas que envolvem o planejamento das contratações, a condução dos processos licitatórios e a fiscalização dos contratos administrativos.
O curso é ministrado pelo advogado e consultor jurídico Victor Amorim, especialista na área de licitações e contratos administrativos. Segundo ele, a proposta da formação é direcionar o conteúdo para os aspectos mais relevantes da nova legislação no cotidiano das instituições públicas.
“A ideia é focar naquilo que realmente é impactante para que o Tribunal possa melhorar processos de contratação, gerando contratações mais assertivas e eficientes. A lei é extensa, com 194 artigos. Então, o curso busca destacar os pontos mais importantes, especialmente relacionados ao planejamento das contratações, à análise das soluções e à melhoria da qualidade das entregas feitas para a administração pública”, explicou.
Victor Amorim também destacou que a capacitação é essencial para garantir segurança na atuação dos servidores que lidam com processos de contratação. “Servidores precisam não apenas de conhecimento técnico, mas também de previsibilidade e segurança para atuar. Como essas áreas envolvem riscos e responsabilidades, muitas vezes relacionadas a valores expressivos, a capacitação é fundamental para que as decisões sejam mais seguras e eficientes para a administração pública”, afirmou.
Entre os participantes está o assessor jurídico Jean Barros, do Núcleo de Aquisições da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Para ele, a atualização constante é indispensável para acompanhar as mudanças normativas e a evolução das práticas administrativas.
“Na prática, precisamos estar sempre nos atualizando. Com o avanço da tecnologia e as mudanças nas normas, é necessário ampliar constantemente o conhecimento. A nova lei veio dentro de um processo de transição e, a cada ano, surgem novas interpretações e aperfeiçoamentos”, evidenciou. “Por isso, é fundamental estarmos preparados para desempenhar nossas funções com base nas políticas de governança e nas diretrizes institucionais do Poder Judiciário. Assim, temos mais segurança jurídica e mais segurança para o próprio Tribunal poder estar contratando com eficiência. E no fim, conseguimos prestar um bom serviço para a sociedade, que é o nosso maior objetivo”, acrescentou.
O servidor também ressaltou a importância das ações de capacitação promovidas pela instituição. “Os cursos oferecidos pelo Tribunal são de grande importância. A capacitação contínua contribui para que servidores atuem com mais eficiência, celeridade e conhecimento técnico. Isso traz mais segurança jurídica para os processos de contratação e fortalece a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, pontuou.
Escola dos Servidores
A capacitação contínua dos servidores é uma das formas mais efetivas de reconhecer e fortalecer o trabalho de quem contribui diariamente para o funcionamento do Judiciário. No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a Escola dos Servidores mantém uma programação permanente de cursos e formações voltadas ao desenvolvimento técnico, comportamental e institucional, acessível a profissionais de todas Comarcas do Estado.
As atividades são oferecidas tanto de forma presencial quanto na modalidade de Educação à Distância (EaD), ampliando o alcance das capacitações e garantindo que servidores(as) do interior tenham as mesmas oportunidades de qualificação.
A definição da programação segue planejamento estruturado e critérios pedagógicos, considerando eixos de competências, temas estratégicos e públicos específicos. Também leva em conta demandas apresentadas pelos próprios servidores e pelas unidades administrativas, sempre em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para este ano estão previstos os seguintes cursos:
– Assessoria Jurídica em Contratações Públicas
– Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio
– Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
– IntegraServ
– Programa de Saúde Mental
– Certificação em Gestão de Riscos
– Compliance para Lideranças Estratégicas
– Sistema Nacional de Bens – SNGB
– Atos Ordinatórios de Secretaria – Etapa II
– Alta Performance em Liderança com PNL
– Libras básico e intermediário
– Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
– Uso do ChatGPT, Claude, Perplexity, Copilot e Gemini (Google AI Studio e Advanced) por profissionais das carreiras jurídicas
– Garagem de Inteligência Artificial
– Família Acolhedora
– Engenharia Social – Proteção de Dados Pessoais e Profissionais
– LexIA – Engenharia de prompts
– Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil
– Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Administrativo
Mais informações sobre os cursos e inscrições podem ser consultadas no site da Escola dos Servidores: https://escoladoservidor.tjmt.jus.br/