O deputado estadual Dr. Eugênio afirmou que uma eventual ampliação das restrições sobre áreas úmidas no Vale do Araguaia poderia comprometer mais de 4 milhões de hectares produtivos em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, a tese que equiparava áreas úmidas da região ao bioma Pantanal colocaria em risco a atividade agropecuária e afetaria diretamente 17 municípios do Araguaia mato-grossense.
A discussão ganhou novo desfecho na última sexta-feira (15), após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a ação civil pública que questionava o uso produtivo dessas áreas no estado. A medida foi comemorada por produtores rurais e lideranças políticas da região.
A ação proposta pelo Ministério Público buscava ampliar o conceito de áreas úmidas em Mato Grosso, o que poderia dificultar licenciamentos ambientais para atividades agropecuárias em aproximadamente 4,2 milhões de hectares. De acordo com levantamento realizado pela equipe do deputado, com base em estudo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, municípios como Cocalinho, Luciara e Novo Santo Antônio estariam entre os mais impactados.
Em Cocalinho, por exemplo, mais de 1,6 milhão de hectares poderiam sofrer restrições produtivas, o equivalente a cerca de 96% do território municipal. Já em Luciara, a estimativa apontava comprometimento de até 99% da área, enquanto Novo Santo Antônio teria aproximadamente 94% do território afetado.
A tese questionava a validade da Resolução nº 45/2022 do CONSEMA, que regulamenta o uso sustentável das áreas úmidas para agropecuária e outras atividades econômicas. Segundo Dr. Eugênio, o debate ignorava estudos técnicos sobre as características ambientais específicas do Araguaia.
“Foi uma ação que desconsiderou os indicativos técnicos sobre a região e a importância da agropecuária sustentável para os municípios do Araguaia. Trabalhamos politicamente e tecnicamente para demonstrar que as áreas úmidas do Araguaia e do Vale do Guaporé não podem ser equiparadas ao bioma Pantanal”, afirmou o parlamentar.
Em 2024, a Universidade Federal de Mato Grosso entregou um estudo técnico, contratado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apontando diferenças ambientais entre as áreas úmidas do Araguaia, do Guaporé e o Pantanal, descartando a equivalência entre os territórios.
O estudo serviu de base para a Lei Complementar nº 829/2025, de autoria de Dr. Eugênio e coautoria do deputado Valmir Moretto. A legislação alterou o Código Estadual de Meio Ambiente e regulamentou a exploração sustentável das áreas úmidas dos vales do Araguaia e Guaporé, excluindo da classificação de uso restrito regiões não afetadas pelo pulso das inundações ou sem características típicas de áreas úmidas.
Para o deputado, a decisão do STF reforça a segurança jurídica para produtores rurais e reduz a possibilidade de novos entraves ambientais e judiciais na região.
“Restringir a produção no Araguaia seria frear o desenvolvimento regional, reduzindo arrecadação, empregos e investimentos. Conseguimos evitar uma grande perda econômica para Mato Grosso e garantir mais segurança para quem produz”, destacou Dr. Eugênio.