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O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos) acredita que se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), seguir o entendimento do ministro Alexandre de Moraes e, travar a aplicação da Lei da Dosimetria – que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros brasileiros presos e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – certamente haverá uma nova escalada na crise entre os Poderes. O parlamentar defendeu a necessidade de socorro as pessoas punidas de maneira injusta e desproporcional.
“Com certeza [seria uma nova crise], já são várias situações em que o Judiciário interfere no Legislativo. Isso os maiores juízes do Brasil estão cansados de declarar, que o Judiciário está interferindo no Legislativo […] E eu acho que vai ter alguma repercussão, e ela deve ser muito séria, porque, para falar o português claro, nós já estamos cansados de perder tempo. Há quem diga que não precisa mais do Legislativo. Porque tudo que o Legislativo aprova, o PSOL principalmente, no mesmo minuto recorre para o STF”, reclama o federal, indicando o cenário de instabilidade.
A Lei da Dosimetria foi promulgada após Câmara e Senado derrubarem o veto do presidente Lula (PT). Contudo, acabou suspensa em resposta ao pedido de alteração da pena de Nara Faustino de Menezes, condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos, com base na nova legislação. Moraes considerou que a solicitação só poderia ser analisada após o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas por partidos que questionam a legalidade da Lei da Dosimetria. O plenário deve avaliar as ADIs na próxima semana.
Para Barbudo, o STF tem competência apenas para julgar constitucionalidade de processos e não de leis e vetos derrubados, embora seja a Casa revisora. “O Judiciário é o guardião da Constituição em processos para dizer o que é constitucional e o que não é, em processos. Não em votações do Legislativo e não em decisões do Executivo. Portanto, um Poder está praticamente definindo para onde o Brasil caminha”, dispara.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Ele então mirou na contestação de projetos e vetos, que caem no STF. Neste cenário, Barbudo expôs revolta com a situação, apontando a existência de certa parcialidade, pois na “época de Jair Bolsonaro”, não havia tanta interferência do Supremo. “Várias vezes, até mesmo quando o Bolsonaro era presidente, ele vetou certas coisas, foi derrubada o veto e foi mantida a decisão do Congresso. E agora, com o Lula no poder, qualquer decisão, qualquer derrubada de veto, recorre para lá e o Poder Judiciário dá a última palavra. [Virou um puxadinho], a palavra é puxadinho do Executivo”, alfineta.
O deputado ainda acusou a esquerda de hipocrisia ao se mobilizar contra a anistia dos bolsonaristas, pois lideranças da esquerda teriam cometidos crimes piores durante a ditadura e, mesmo assim foram, perdoados. Por fim, Barbudo reiterou a esperança na vitória do senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), para dar a canetada e anistiar por completo o grupo e não apenas socorrê-los com a dosimetria.
“A incoerência da situação é tremenda. Porque quando eles cometeram crimes lá em 64, eles assaltaram, eles sequestraram, eles praticaram agressões com armas, eles foram anistiados, anistia geral e irrestrita. Agora, com essa revolta que eu considero uma revolta da população quanto aquela eleição passada, eles não aceitam, e olha, condenar velhinhas de 70 anos que estavam com a Bíblia na mão, condenar vendedor de algodão doce que não tinha nada com isso, estava lá trabalhando naquela manifestação, a 5 anos, a 8 aos, a 14 aos. Condenar uma mulher porque ela escreveu de batom [na estátua] a 14 anos de prisão e, agora, eles comemoram que o STF suspendeu a dosimetria porque eles acham que nós não merecemos”, completou.